O FIM DO PEDIDO DE VISTAS? E AGORA?

O abuso nos pedidos de vista nos tribunais eleitorais e no supremo tem desrespeitado muito a justiça e principalmente hoje a população de Guamaré.

A prova disso são os constantes pedidos de vista por parte do supremo que não chega um veredito sobre a atual situação do prefeito de Guamaré/Rn (hélio willamy de miranda da fonseca) que segundo o Ministério publico tem sido alvo de corrupção tipo crimes eleitoras- crimes de sigilo ou exercício de voto, corrupção eleitoral, e suposta violação do artigo: 299 do código eleitoral.

O pedido de vista tem si tornando uma chave na engrenagem que impede o andamento do processo e consequentemente se perde tempo e a população fica sem saber quando saberemos qual será o destino da administração da prefeitura de Guamaré,  Ou se realmente teremos novas eleições chamadas de eleições suplementares, O ministro que mais pedi visto e Toffoli , já somaram pouco mais de 370 no STF desde 2001, segundo dados da própria corte. Destes, 240 ainda não foram devolvidos à pauta pelos ministros.

'Perdidos de vista'

A crítica ao uso recorrente do mecanismo já veio do próprio tribunal: em entrevista ao jornal O Globo em 2015, o ministro Marco Aurélio Mello apontou para o risco dos pedidos de vista se tornarem "perdidos de vista".

"Pedir vista é ruim, porque se perdem na memória as sustentações da tribuna e os votos dos outros ministros. Se não houver conscientização, o pedido de vista vira 'perdido de vista' e vai para as calendas gregas", afirmou Mello ao jornal. O regimento do STF estabelece prazo de duas sessões para que os "perdidos de vista" sejam devolvidos. Como não há qualquer sanção, porém, a prática é não devolver.

Quem mais pede vista?

Na soma de pedidos de vista feitos no plenário desde 2011, tanto na primeira como na segunda turma do STF , é Toffoli quem lidera dentre os ministros atuais, com 59 pedidos.

Em seguida, vêm: Alexandre de Moraes (56); Gilmar Mendes (45); Luís Roberto Barroso (40); Cármen Lúcia (25); Luiz Fux (21). No final da lista estão Rosa Weber (15); Edson Fachin (10); Marco Aurélio Mello (8) e Ricardo Lewandowski (6). Celso de Mello não registra nenhum pedido de vista.

Não e somente os casos eleitorais que tem sido alvo de tantos pedido de vista

Cinco casos importantes que não chega a um veredito devido aos pedidos de vistas.

1. Descriminalização do porte de maconha

O caso chegou ao STF em 2011, e até agora só três ministros votaram. A origem é um recurso relativo ao caso de Francisco Benedito de Souza, hoje com 57 anos. Ele foi pego com 3 gramas de maconha em uma cela no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Paulo.

2. Mudança de nome para transexuais.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e um recurso contra a decisão da Justiça do Rio Grande do Sul serão julgados juntos. Se a maioria dos ministros concordar, os transexuais poderão alterar o próprio nome no registro civil (RG), mesmo sem realizar a cirurgia de transgenitalização (mudança de sexo). A ADI foi proposta em 2009, e o recurso é de 2012.

3. Doação de sangue por gays.

É inconstitucional impedir homens homossexuais de doarem sangue? É isso que o STF terá de decidir. A ação foi proposta pelo PSB, em junho passado.

A ação questiona normas do Ministério da Saúde que impede pessoas que tiveram relações homossexuais nos últimos 12 meses de doar sangue. Ou seja: proíbe, na prática, que estas pessoas doem.

4. Financiamento público de remédios.
De um lado, a urgência de vida de pacientes com doenças raras por remédios caros e muitas vezes novos - por isso, ainda não avaliados e autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Do outro, os altos e imprevisíveis custos que recaem sobre os estados e a União diante de decisões judiciais que os obrigam a fornecer medicamentos não avalizados pelas autoridades.

5. Validade do novo Código Florestal.
Demorou quatro anos para que cinco ações que questionam o novo Código Florestal - aprovado no Congresso e sancionado pela presidência em 2012 - começassem a ser julgadas no plenário do STF.

Fonte: BBC BRASIL