Petrobrás anuncia venda de 34 campos de produção do Polo Riacho da Forquilha da Bacia Potiguar

A Petrobrás anunciou nesta quarta-feira, 28, a cessão de sua participação total em 34 campos de produção terrestres, localizados na Bacia Potiguar, para a empresa 3R Petroleum. A informação foi publicada como “Fato Relevante” na página que a companhia mantém para relacionamento com investidores (http://www.investidorpetrobras.com.br).

Segundo a Petrobrás, as 34 concessões são campos maduros em produção há mais de 40 anos, com ampla dispersão geográfica, localizados a cerca de 40 km ao sul da cidade de Mossoró-RN. Os campos foram reunidos em um único pacote denominado Polo Riacho da Forquilha, cuja produção atual é de cerca de 6 mil barris de petróleo por dia.

O valor da transação é de US$ 453,1 milhões, sendo que 7,5% desse valor (US$ 34 milhões) deverá ser desembolsado na assinatura, prevista para o dia 07/12, e o restante no fechamento da transação, considerando os ajustes devidos. 

A 3R Petroleum passará a operar os ativos a partir do fechamento da transação, que está sujeita à assinatura dos contratos, ao cumprimento das condições precedentes previstas no contrato de compra e venda, tais como a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e eventual direito de preferência.

Todas as concessões negociadas são 100% Petrobras à exceção dos campos de Cardeal e Colibri onde a Petrobras detém 50% de participação tendo a Partex como operadora com 50% de participação, e os campos de Sabiá da Mata e Sabiá Bico-de-Osso onde a Petrobras tem 70% de participação tendo a Sonangol como parceira e operadora com 30% de participação.

Alerta do Sindipetro-RN

De acordo com o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte (Sindipetro-RN), o anúncio da venda do Polo de Riacho da Forquilha confirma o movimento de saída da Petrobrás das atividades de exploração e produção no Rio Grande do Norte. Nos últimos anos, em decorrência de uma política que busca concentrar recursos na área do Pré-Sal, a companhia vem reduzindo investimentos no Estado e agora começa a se desfazer de ativos (desinvestimento).

O valor da venda de Riacho da Forquilha, considerando o preço médio do petróleo tipo Brent, aferido em outubro de 2018, corresponde a 6,4 milhões de barris. Dado que a produção média nos 34 campos daquele Polo soma 6 mil barris/dia, a venda corresponde a cerca de três anos de produção, mantida a produtividade atual.

Seminário

Preocupada com o futuro da cadeia produtiva do petróleo e gás no RN, a Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN promove um seminário, no próximo sábado, 1º/12, intitulado “A Bacia Potiguar e o Conselho Estadual do Petróleo, Gás e Biocombustíveis”. O evento será realizado em Natal e conta com o apoio da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Associação dos Geólogos (AGERN) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Durante o Seminário, os participantes pretendem elaborar uma proposta de Projeto de Lei a ser encaminhada à governadora eleita Fátima Bezerra. O documento deverá conter uma sugestão de Programa para o setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, assim como de criação de um Conselho Estadual, com participação da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, e do setor empresarial, como forma de assessorar a intervenção do Poder Executivo no setor.

Flaudivan Martins é eleito prefeito de fato e de direito em Pendências

Após assumir o comando interinamente da prefeitura de Pendências, Flaudivan Martins (MDB) foi eleito prefeito de fato e de direito ontem, domingo (25) nas eleições suplementares, consequência da perda do mandato do ex-prefeito Fernando por abuso de poder econômico nas eleições de 2016.

Flaudivan obteve 4.383, seguido do segundo colocado Gustavo Queiroz com 4.123 votos e da terceira colocada Maria Zilda obteve 236 votos.

Fonte: http://wallacyatlas.com/

Guamaré; O contraste de um município autossuficiente com a realidade social de um povo abandonado .

Quando se fala do abandono social que viveu Guamaré por todos esses anos na gestão de Helio Miranda, fala-se por cenas como estas:

Pois

Como é possível imaginar uma cidade que arrecada mais de R$ 23 milhões/mês, mas não consegue oferecer moradia digna aos seus conterrâneos. 

O vereador Sub Carlos constatou enloco esse contraste que só acontece no município de Guamaré, já que a cidade é a única no RN que possui recursos suficientes mas não atende demanda social como se deveria.

O pior

Sem falar que estes R$ 23 milhões atende uma cidade de apenas 13 mil habitantes. Mas nessa mesma cidade rica existe um povo pobre que não tem saneamento, não possui água potável de qualidade, não possui infraestrutura adequada diante de tantos recursos.

Por isso perguntamos; O que foi que o prefeito Helio Miranda fez com os recursos no valor de R$ 460 milhões nos 20 meses de sua gestão?...

 Fonte: http://www.cidadedosal.com.br/

FÁTIMA BEZERRA CONFIRMA ENCONTRO COM BOLSONARO

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deverá se encontrar nesta quarta-feira (14), em Brasília, com pelo menos 18 governadores eleitos ou reeleitos. A governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra do PT, confirmou presença no evento.

O encontro, marcado para as 9h, será no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), que fica próximo do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local de trabalho da equipe de transição de governo.

Segundo os organizadores, a ideia é que seja um "encontro de aproximação". Os anfitriões ainda aguardam a confirmação do futuro presidente. Além de Bolsonaro, deverão participar do evento os futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A palavra também será aberta aos futuros governadores.

Foto: Divulgação

Planos de governo dos candidatos podem ser consultados na internet.

A partir dessas eleições municipais, os cidadãos poderão ter acesso direto às propostas defendidas pela candidatos a prefeito em documento apresentado pelo político ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no registro de sua candidatura. O documento, que passou a ser obrigatório a partir deste pleito, está disponível para consulta popular no próprio site do TSE (www.tse.jus.br), junto com os dados referentes a cada candidato na página reservada às Eleições 2012.

Além dos programas de governo, o site do TSE disponibiliza dados referentes aos gastos de campanha, relação de bens declarados nas últimas eleições, a situação da candidatura junto à Justiça Eleitoral e também todos os dados pessoais dos candidados a prefeito. Os eleitores podem consultar também a relação de todos os candidatos a vereador e informações pessoais sobre cada um deles, inclusive os gastos previstos na campanha eleitoral.

O juiz da 343ª Zona Eleitoral de Sorocaba, Jayme Walmer de Freiras, considera que essa medida prevista na Resolução 23.373 do TSE, que dispõe sobre o registro de candidatos, traz um grande benefício para os eleitores, que poderão ter um documento em mãos para cobrar do seu candidato que realmente realize, se eleito, aquilo que se propôs a fazer durante a campanha. Ele considera que ao apresentar esse programa, o candidato assume um compromisso escrito e passa a ter responsabilidade pela execução desses atos.

A partir da disponibilidade dessas informações pelo TSE, o juiz diz que é importante que as pessoas façam uma consulta prévia no programa de governo a que se propõe cada candidato para avaliar o que melhor atender às suas expectativas. Para facilitar essa consulta, ele sugere que os próprios eleitores solicitem o encaminhamento dessas propostas por e-mail ou disponibilize em seu site. "É uma forma de transparência que só tem a beneficiar todo o processo eleitoral".

Qual foi a lei que fez Helio Willamy perder o mandato?

 Os parentes do prefeito, na eleição municipal, são inelegíveis para o cargos no mesmo território?

Segundo a lei eleitoral Depende do grau de parentesco. Na mesma circunscrição eleitoral, são inelegíveis os parentes consanguíneos ou por afinidade, até o segundo grau ou por adoção,  do presidente da República, do governador, do prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já forem titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição. Dessa forma, podemos dizer que são inelegíveis na mesma região eleitoral do prefeito seus seguintes parentes: pai, mãe, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão, irmã (parentes consanguíneos), sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada (parentes por afinidade).

Normas aplicáveis: Constituição Federal de 1988, art. 14, § 7°. Lei n° 4.737, de 15.7.1965 (Código Eleitoral), art. 86.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve inelegível o prefeito do município de Guamaré, Helio Willamy Miranda da Fonseca, que fora reeleito em 2016. O chefe do executivo tentou barrar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia mantido sua inelegibilidade em decorrência da impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo pelo mesmo núcleo familiar.

A decisão foi confirmada decisão do ministro Celso de Mello, que negou o recurso extraordinário (RE 1128439). A Turma também cassou liminar do TSE que havia permitido a posse do prefeito.

Inelegibilidade

Helio Willamy, do PMDB, foi eleito prefeito de Guamaré em 2012 e concorreu à reeleição em 2016. No governo anterior, seu cunhado Auricélio Teixeira , segundo colocado nas eleições de 2008, acabou assumindo a prefeitura em 2009, após a cassação da chapa vitoriosa. No entanto, afastou-se do cargo para tratamento de saúde e, meses antes das eleições de 2012, renunciou ao mandato.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte indeferiu o registro da candidatura de Willamy em 2016 com base no artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição da República, que veda a permanência de um mesmo grupo familiar na chefia do Poder Executivo por mais de dois mandatos consecutivos. A decisão foi mantida pelo TSE. No entanto, ao admitir a remessa do recurso extraordinário ao STF, a Presidência do TSE deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão, o que permitiu a posse do candidato.

Formações oligárquicas

Em junho de 2018, o ministro Celso de Mello negou provimento ao RE por entender que a decisão do TSE está de acordo com a jurisprudência firmada pelo STF na análise da matéria. Na decisão monocrática, o ministro ressaltou que a Constituição define situações de inelegibilidade visando impedir a formação de grupos hegemônicos. “As formações oligárquicas, como se sabe, constituem grave deformação do processo democrático”, afirmou o decano.

O ministro lembrou ainda que o Plenário do STF, desde 1994, no julgamento do RE 171061, firmou o entendimento de que o artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição alcança o parentesco de cunhado.

Agravo

Na sessão desta terça-feira (23), no julgamento do agravo interposto pelo prefeito, o relator reiterou os fundamentos da decisão monocrática e assinalou que o STF também entende que, em se tratando de mandato tampão, como no caso, não há tratamento diferenciado, pois este se equipara ao mandato regular.

Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental e cassou a cautelar anteriormente concedida pelo TSE, determinando a comunicação imediata da decisão à Câmara Municipal de Guamaré e à Justiça Eleitoral do RN.

TSE cassa mandato do prefeito de Alto do Rodrigues

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, decidiu cassar os mandatos do prefeito de Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues Filho (DEM), e da vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB), com base na lei da Ficha Limpa. Na decisão, a ministra entendeu que em 2016, ano da eleição municipal, Abelardo Rodrigues e Emília não poderiam ser candidatos por causa de uma condenação de 2008. Em 2016, o registro de candidatura ficou aguardando decisão da Justiça.

Abelardo Rodrigues Filho foi condenado em 2008 quando também prefeito por ter praticado abuso de poder em benefício de Francisco de Assis Pinheiro e Francisco Paiva da Silva, então candidatos a prefeito e vice-prefeito do Município de Alto do Rodrigues/RN. Abelardo Rodrigues foi eleito novamente para prefeito do município em 2016 e de acordo com a justiça, ele e a vice não poderiam ter sido nem candidatos.

Justiça feito ou perseguição ao ex-prefeito Helio Willamy Miranda da Fonseca?

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve inelegível o prefeito do município de Guamaré, Helio Willamy Miranda da Fonseca, que fora reeleito em 2016. O chefe do executivo tentou barrar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia mantido sua inelegibilidade em decorrência da impossibilidade de exercício de terceiro mandato consecutivo pelo mesmo núcleo familiar.

Inelegibilidade

Helio Willamy, do PMDB, foi eleito prefeito de Guamaré em 2012 e concorreu à reeleição em 2016. No governo anterior, seu cunhado, segundo colocado nas eleições de 2008, acabou assumindo a prefeitura em 2009, após a cassação da chapa vitoriosa. No entanto, afastou-se do cargo para tratamento de saúde e, meses antes das eleições de 2012, renunciou ao mandato.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte indeferiu o registro da candidatura de Willamy em 2016 com base no artigo 14, parágrafos 5º e 7º, da Constituição da República, que veda a permanência de um mesmo grupo familiar na chefia do Poder Executivo por mais de dois mandatos consecutivos. A decisão foi mantida pelo TSE. No entanto, ao admitir a remessa do recurso extraordinário ao STF, a Presidência do TSE deferiu liminar para suspender os efeitos da decisão, o que permitiu a posse do candidato.

Formações oligárquicas

Em junho de 2018, o ministro Celso de Mello negou provimento ao RE por entender que a decisão do TSE está de acordo com a jurisprudência firmada pelo STF na análise da matéria. Na decisão monocrática, o ministro ressaltou que a Constituição define situações de inelegibilidade visando impedir a formação de grupos hegemônicos. “As formações oligárquicas, como se sabe, constituem grave deformação do processo democrático”, afirmou o decano.

O ministro lembrou ainda que o Plenário do STF, desde 1994, no julgamento do RE 171061, firmou o entendimento de que o artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição alcança o parentesco de cunhado.

Agravo

Na terça-feira 23 de outubro, no julgamento do agravo interposto pelo prefeito, o relator reiterou os fundamentos da decisão monocrática e assinalou que o STF também entende que, em se tratando de mandato tampão, como no caso, não há tratamento diferenciado, pois este se equipara ao mandato regular.

Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental e cassou a cautelar anteriormente concedida pelo TSE, determinando a comunicação imediata da decisão à Câmara Municipal de Guamaré e à Justiça Eleitoral do RN.

Fonte: Portal No Ar

Quem será eleito Prefeito de Guamaré em 2018?

 A pagina do Blog Guamaré Noticias estar realizando uma enquete na rede social para permitir a visualização de um panorama mais amplo das intenções de voto e de quem pode ganhar as Eleições suplementares de 2018 em Guamaré em dois cenarios politicos com os mais cotados, Mozaniel de Melo do Partido Solidariedade, Veriador Edinor do PMDB, Adriano Diogines Ex: Secretario de Saúde da Gestão de Helio Willamy.

 Acompanhe a corrida pela Prefeitura de Guamaré aqui e em nossa pagina é no Facebook.

 As enquetes nas redes sócias são importantes nas eleições, mas ainda assim não são decisivas, então não temos margem de erros, e bom salientar que nem todos tem a cesso as redes sócias.