Cármen Lúcia quer rigor na aplicação da ‘Ficha Limpa’
Publicação: 14 de Julho de 2012 às 00:00
Em visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra
Cármen Lúcia Antunes Rocha deixou um recado claro aos eleitores e aos
candidatos nas eleições municipais deste ano: a Justiça Eleitoral está
preparada para aplicar com rigor a Lei Ficha Limpa, garantir a segurança
das eleições 2012 e o pleno exercício do direito democrático do voto. A
ministra esteve no TRE/RN, no final da manhã de ontem, 13.
“Estou aqui para dizer a todos os juizes eleitorais”, afirmou a ministra
Cármen Lúcia, “que o TSE está junto com os TREs, para garantir que o
pleito vai se passar de maneira ordeira, pacífica e séria para que o
cidadão exerça plenamente seu direito e os juizes exerçam o seu trabalho
com absoluta tranquilidade”. Até 7 de outubro, data das eleições
municipais, a ministra Cármen Lúcia visitará todos os 26 TREs, que estão
organizando eleições municipais este ano. Após a visita no RN, a
presidente do TSE seguiu para o estado da Paraíba.
A ministra
adiantou que, pelo menos, onze estados, entre eles, o Rio Grande do
Norte, já pediram reforço da Força Nacional de Segurança para alguns de
seus municípios. Segundo ela, o TRE/RN solicitou reforço da segurança
nacional para três zonas eleitorais. A ministra não revelou quais seriam
essas zonas eleitorais e explicou que todas as solicitações estão sendo
previamente analisadas, para que sejam definidas as prioridades e os
casos mais relevantes, onde a ajuda não pode ser dispensada.
Quanto
a Lei Complementar 135/2010, a Lei Ficha Limpa, a ministra Cármen
Lúcia, garantiu que “será aplicada no seu rigor, com absoluta eficácia
jurídica e efetividade social”. “No Brasil, somos craques em doutrinas,
em ótimas leis, mas temos dificuldades na aplicação das leis e na sua
efetividade social”, criticou. Ela fez um apelo aos juizes para que as
dificuldades sejam trazidas de maneira objetiva e concreta aos TREs e
que estes apelem ao TSE “no que acharem que precisam de respaldo”. A
eleição deste ano é a primeira eleição em que a Lei Ficha Limpa será
aplicada.
Na opinião da ministra, a lei é um recado claro da
sociedade: “Ninguém aguenta mais corrupção”. A lei Ficha Limpa, pontuou a
ministra, “precisa ter eficácia porque se isso não acontece gera
descrença”. Ao falar a juizes, desembargadores do TRE/RN, procuradores
eleitorais, chefes cartoriais, servidores do judiciário eleitoral, e ao
presidente do TRE/RN, Saraiva Sobrinho, a ministra Cármen Lúcia
reafirmou apoio e respaldo aos Tribunais Regionais.
“Estou vindo
aos tribunais”, afirmou a ministra, “para dizer aos juízes que não
estamos pendurados em gabinetes, desconhecendo as dificuldades pelas
quais eles passam. Estamos à inteira disposição para tentar ajudar a
solucionar tudo que seja de nossa competência e para fortalecer os TREs
para que os juizes possam exercer suas competências na plenitude, com
segurança, legalidade e conforto intelectual e pessoal”.
A
ministra assegurou que o TSE e os tribunais regionais estão preparados
para dar todo o suporte para que se tenha aplicação plena do Código
Eleitoral, da Lei complementar 135, de toda a legislação, como quer o
povo brasileiro. “Cada vez mais”, disse ela, “o que queremos é
campanhas limpas, candidados com ficha limpa e cidadão com voto limpo”.
MPE fez 157 pedidos de impugnação
O
Ministério Público Eleitoral já contabiliza mais de 150 pedidos de
impugnação de registro de candidatura. A primeira parcial foi divulgada
ontem a tarde, mas ainda sem a lista dos candidatos que estão com
questionamento no registro. No total, são 157 ações de impugnação de
registro de candidatura (Airc). Natal lidera o ranking do maior número,
com 82 Aircs. Em Parnamirim, foram 48 ações de impugnação. A partir dos
pareceres do Ministério Público Eleitoral, os juízes analisarão os
pedidos. Após notificados, os candidatos impugnados terão sete dias para
se defenderem e contestarem a impugnação de candidatura.
Mas
essa estatística divulgada ontem deverá aumentar na próxima semana, já
que o prazo para questionar o registro encerrou apenas na capital. Nas
outras zonas eleitorais, a data limite para pedir impugnação será
encerrada esta semana. Pela legislação, a limitação de tempo do MPE
varia de acordo com a data em que foi divulgada a lista dos pedidos de
registro.
No caso de Natal, como a lista foi divulgada na
sexta-feira, o prazo começou a contar na última segunda-feira e terminou
ontem. Essa não é uma realidade comum a todas as 69 zonas eleitorais,
já que algumas chegaram a divulgar a listagem já esta semana, com isso o
prazo para o Ministério Público Eleitoral será encerrado apenas na
próxima semana.
No interior potiguar, a ausência de comprovante
de escolaridade tem sido a causa campeã do ajuizamento das ações. Em
Natal, a falta de documentos que comprovem a desincompatibilização de
cargos públicos no prazo legal e a aplicação da Lei da Ficha Limpa
figuram em primeiro e segundo lugar, respectivamente.
No caso da
Ficha Limpa estão enquadrados questionamentos contra dois candidatos a
prefeito da Grande Natal: Enilton Trindade, que pretende disputar a
Prefeitura de Extremoz, e Antonio Costa Filho, postulante ao Executivo
de Maxaranguape.
Segundo a nota oficial do Ministério Público
Eleitoral, o questionamento sobre Enilton Trindade ocorreu porque ele
teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado em quatro
processos, que envolvem ausência de licitação para aquisição de
materiais e não comprovação de despesas.
Já o candidato a
prefeito de Maxaranguape Antonio Costa Filho foi condenado à suspensão
dos direitos políticos por sete anos, em decisão proferida pelo Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele foi condenado pela prática de
ato doloso de improbidade administrativa em ação civil pública movida
pelo Ministério Público Estadual.
Coligação questiona candidatura
A
fase é de questionamento de candidatura não apenas impetrado pelo
Ministério Público Eleitoral, mas também pelas próprias coligações. A
aliança “Natal Olha pra Frente”, que tem o deputado federal Rogério
Marinho (PSDB) como candidato a prefeito, entrou com ação de impugnação
contra a candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT). A ação também é
assinada pelas coligações “Transformar Natal I” e “Transformar Natal
II”, que são as proporcionais do grupo de Rogério Marinho.
O
questionamento dos advogados de acusação recai sobre o fato da Câmara
Municipal de Natal ter desaprovado as contas da gestão de Carlos
Eduardo. O argumento principal é que a rejeição coloca o prefeitável do
PDT na condição de inelegível. Os advogados apontam que o ato da Câmara
de rejeitar as contas se enquadra na condição de inelegibilidade para o
prefeito.
O advogado de defesa de Carlos Eduardo, Rodrigo Alves,
confirmou que o candidato já foi notificado do questionamento. Ele
considerou a ação “inadmissível” e chamou atenção para a decisão do juiz
Geraldo Motta que suspendeu o ato da Câmara que desaprovou as contas do
ex-prefeito. “Há uma decisão do Poder Judiciário suspendendo o ato de
rejeição de contas que foi feito pela Câmara. Essa ação (impetrada pela
coligação de Rogério Marinho) é incabível”, observou Rodrigo Alves. Ele
destacou ainda que todos os atos que poderiam ser provenientes da
rejeição das contas estão suspensos por uma decisão judicial. “Sem
prejuízo de todos os outros argumentos, o fato é que a ação é
flagrantemente incabível”, completou.
Após a decisão em primeira
instância que suspendeu os efeitos do decreto da Câmara de Natal, o
processo passou a tramitar no Tribunal de Justiça onde estão duas ações
de recurso, impetradas pela Câmara Municipal de Natal e pela Prefeitura.
Ambas têm como relator o desembargador Federal Vivaldo Otávio, que está
sendo substituído pela juíza Welma Ferreira.
Bate-papo
Cármen Lúcia - presidente do TSE
“Três zonas solicitaram reforço no RN”
O TSE já tem um balanço da situação nos municípios?
Alguns
Estados já pediram forças federais para municípios nos quais há uma
reiteração de comportamentos conflituosos na sociedade e nós queremos
que a eleição se passe com emoção, como é óbvio, que acontece mesmo,
mais ainda nas eleições municipais, porém com tranquilidade, sem que
haja ninguém tendo seu direito transgredido por uma ação mais violenta
de outros.
A senhora está visitando todos os Tribunais. Tem recebido muitos pleitos?
Estamos
com uma comissão encarregada de fazer o histórico de todos os
municípios para saber quais os estados que garantem, pelo seu efetivo
policial, essa tranquilidade para a sociedade e para os juizes, e a
partir dai saber em que estados os governadores acham que precisam de
forças federais.
A senhora sabe quantos estados já solicitaram forças federais?
Parece que onze solicitaram para alguns municípios, algumas zonas eleitorais específicas.
O TRE/RN já fez alguma solicitação?
No
Rio Grande do Norte, me parece que tem três casos de zonas eleitorais
que solicitaram. Estamos estudando esses casos pra saber se vai ser
necessário. Todos os casos serão previamente analisados e depois eu
apresentarei o quadro de todo o Brasil, para que todos sabem se é muito
no Estado, se é pouco.
COMFIRA ACESSE :http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/FramesetPrincipal.action?siglaUFSelecionada=RN
