O engenheiro civil Mozaniel de Melo, ex-prefeito de Guamaré, confirmou nesta quinta-feira, 22 de março, pré-candidatura a deputado estadual pelo partido Solidariedade no Rio Grande do Norte.
Se eleito a deputado estadual é representante do povo na Assembleia Legislativa do RN, eleito para um mandato de quatro anos. Sua função principal é legislar, ou seja, fazer as leis dos estados, de acordo com o que está definido na Constituição Federal, tendo um politico como Mozaniel de Melo promete trazer mais atenção para área da costa branca do RN.
Porque é bom eleger um deputado em nossa região?
Compete aos deputados estaduais a função de legislar para todo estado e também defender os interesses da região do estado onde obteve votos. Segundo a Constituição Federal, o deputado pode propor, emendar, alterar, revogar e derrogar (revogação parcial) leis estaduais. É reservada ao Estado a competência que não é nem municipal nem federal.
Compete aos deputados estaduais a função de legislar para todo estado e também defender os interesses da região do estado onde obteve votos. Segundo a Constituição Federal, o deputado pode propor, emendar, alterar, revogar e derrogar (revogação parcial) leis estaduais. É reservada ao Estado a competência que não é nem municipal nem federal.
Poder de investigar
A Assembleia Legislativa pode criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), de acordo com o que diz o regimento interno da Casa, a fim de averiguar a ocorrência de ilícitos na administração.
A Assembleia Legislativa pode criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), de acordo com o que diz o regimento interno da Casa, a fim de averiguar a ocorrência de ilícitos na administração.
É a Assembleia que recebe a denúncia e promove o respectivo processo no caso de crime de responsabilidade pelo governador do Estado.
- propõe leis
- aprova leis
- institui tributos estaduais
- julga contas do governo estadual
- fiscaliza a administração no estado
- fixa salários do governador
- decide salário do vice-governador
- aprova os salários do deputado estadual
- intitui salários e organiza várias instituições, como Polícia Civil, Ministério Público e outros
- investiga ilícitos da administração
- instala CPIs
- recebe denúncia por crime de responsabilidade contra o governador
- aprova leis
- institui tributos estaduais
- julga contas do governo estadual
- fiscaliza a administração no estado
- fixa salários do governador
- decide salário do vice-governador
- aprova os salários do deputado estadual
- intitui salários e organiza várias instituições, como Polícia Civil, Ministério Público e outros
- investiga ilícitos da administração
- instala CPIs
- recebe denúncia por crime de responsabilidade contra o governador
“A pré-candidatura de Mozaniel fecha a matemática que construímos aqui no partido para ter chapa própria a estadual. Mesmo com as quebras, naturais em época de eleição, já temos a convicção que elegeremos 2 e, dependendo do desempenho de algumas candidaturas próprias, até 3 deputados estaduais do Solidariedade”, comemora o presidente estadual da legenda, deputado Kelps Lima.
Filho do líder político da região do Mato grande e Vale do Assu, ex-prefeito João Pedro Filho, Mozaniel de Melo explica que Guamaré é uma referência econômica para o Estado, com produção de petróleo e gás, possui até uma refinaria, mas falta representação de grandeza administrativa no cenário político estadual que possa transformar essa pujança de riquezas materiais em melhorias da prestação de serviço da máquina pública para a população. “E quem mais discute máquina pública neste momento no Rio Grande do Norte é o deputado Kelps Lima, que, inclusive, é Mestre em Políticas Públicas pela UFRN”, explica Mozaniel.
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