A defesa do ex-presidente pode ainda entrar com mais um recurso contra a decisão da 8ª Turma. Chamado de “embargo dos embargos”, esse tipo de ação visa contestar a decisão que rejeitou os embargos iniciais. Mas é improvável que isso altere a situação de Lula agora.
O acórdão que rejeitou os embargos de declaração foi publicado na terça-feira (27). Com isso, os advogados de Lula teriam até o próximo dia 10 para apresentar o novo recurso. No entanto, como disse a EXAME o jurista Davi Tangerino, da FGV Direito SP, a apresentação desse tipo de recurso não impede o cumprimento da pena.
Há dúvidas sobre quanto tempo Lula ficará na cadeia. Há duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a prisão de condenados em segunda instância. É possível que a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, decida colocá-las em julgamento no Tribunal.
Se uma dessas ADIs for aceita, a prisão de Lula pode ser revogada. Ele ganharia o direito de aguardar em liberdade enquanto seus advogados seguem apelando e realizando manobras jurídicas protelatórias, o que pode se prolongar até a prescrição da pena, livrando o ex-presidente da prisão.
Mesmo que Cármen Lúcia não coloque as ADIs em julgamento, isso provavelmente será feito por Dias Toffoli, que assumirá a presidência do STF em setembro. Então, é possível que Lula deixe a prisão antes das eleições de outubro.
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